· Noções históricas da responsabilidade. Das leis antigas ao Direito Moderno
· Evolução das leis de Responsabilidade – mudanças na forma de legislar sobre responsabilidade
· Responsabilidade Civil: O caráter indenizatório da responsabilidade civil; Teorias da Responsabilidade Civil do Estado; As diferenças entre a responsabilidade do Estado e a responsabilidade dos Servidores; A responsabilidade subjetiva dos servidores – conceito de dolo e culpa; Análise de casos práticos de responsabilidade civil dos servidores.